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Atualizado às 19h24.
A intervenção do BC (Banco Central) no BVA teve seu primeiro desdobramento: a exoneração do secretário da Fazenda de Indaiatuba (a 98 km de São Paulo), Marcelo Pigatto, por ter investido mais de R$ 46,6 milhões da prefeitura em títulos do banco.
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A verba corresponde a 8% do orçamento anual da cidade e está indisponível desde 19 de outubro, quando o BC decretou a intervenção no banco.
Segundo a prefeitura, a secretaria municipal da Fazenda aplicou R$ 46,6 milhões no BVA entre 2010 e 2012 e, somados, os rendimentos no período atingem R$ 53,3 milhões.
Após investigação da corregedoria do município, o secretário foi demitido por "quebra de confiança" pelo prefeito em exercício, Antonio Carlos Pinheiro (PTB), por não ter comunicado os investimentos e os riscos decorrentes das aplicações realizadas --"incluindo as feitas no BVA".
Além do banco, a prefeitura tem aplicações no Banco Santander e no Banco PanAmericano --que também sofreu intervenção do BC, mas foi vendido para o BTG Pactual.
A aplicação foi feita contra a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Três dias antes da intervenção do Banco Central no BVA, o procurador João Paulo Giordano Fontes, do TCE de São Paulo, recomendou que a prefeitura mudasse as aplicações no BVA e no PanAmericano para bancos públicos, como prevê a legislação.
O secretário de Governo, Odair Gonçalves, diz que a demissão foi assinada pelo prefeito em exercício porque o titular, Reinaldo Nogueira (PMDB), está em férias. Gonçalves diz, no entanto, que Nogueira foi avisado da decisão.
Formado em administração de empresas, Pigatto era secretário da Fazenda desde 2007 e estava prefeitura desde 1997. Antes de assumir a pasta, foi secretário-adjunto da Fazenda e secretário da Administração.
INTERVENÇÃO
O banco BVA teve intervenção decretada pelo BC porque enfrentava dificuldades em levantar capital para manter os empréstimos e as provisões necessárias e para honrar os CDBs comprados pelos investidores --na maioria fundos de investimento e de pensão. Foi a quinta ação do tipo pela autoridade monetária brasileira nos últimos dois anos.
No final de junho, o BVA estava com índice de Basileia, indicador de solvência, em 9,5% --no Brasil, o mínimo é de 11%. O mercado estima que o banco precisaria de uma injeção de R$ 800 milhões, no mínimo, para continuar operando.
Apesar de ter sete agências no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo, o banco não tem correntistas nem trabalha com pessoas físicas --como o Cruzeiro do Sul e o PanAmericano, por exemplo.
Por esse motivo, o Banco Central não cogitou decretar regime de intervenção temporária, como no Cruzeiro do Sul nem chamar o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para fazer esse trabalho. O BVA detém 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos.
Diferentemente do regime especial do Cruzeiro do Sul, a intervenção do BVA não tem uma data específica para terminar. Após a intervenção, o banco pode voltar à operação ou ser liquidado. O BC nomeou o servidor Eduardo Félix Bianchini como interventor do BVA. Ele tem 60 dias de prazo para apresentar um relatório sobre a situação contábil do banco.
PREFEITURA
Além de afastar o secretário da Fazenda, a prefeitura informou que está tomando medidas judiciais e administrativas para desbloquear o valor aplicado e preservar o erário municipal.
O secretário de Governo de Indaiatuba descarta processar o ex-secretário caso o dinheiro não seja recuperado. "Não contamos com o cenário da perda do dinheiro", diz Gonçalves. "Mas não tem o que fazer. Temos de esperar a apuração do interventor".
Ele diz que o dinheiro investido era uma "reserva técnica" e que a indisponibilidade da verba não prejudica a cidade. "São superavits que o governo vem fazendo desde 2009."
Na nota de exoneração de Pigatto, a prefeitura informa que serviços públicos, obras e pagamento aos fornecedores não sofrerão qualquer alteração. Estão "devidamente reservados os respectivos valores para fazer frente às despesas decorrentes, inclusive de pessoal e encargos sociais", diz o comunicado.
A Folha tentou, sem sucesso, contato com o ex-secretário da Fazenda do município. A prefeitura informou que o celular da secretaria foi devolvido por Pigatto na noite de ontem.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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