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Além de denunciar 17 pessoas devido à prática de fraudes financeiro-administrativos no banco Cruzeiro do Sul, o Ministério Público Federal em São Paulo informou que foi ajuizada nesta segunda-feira (7) uma segunda ação penal que se refere a mais crimes cometidos na instituição financeira.
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Os alvos dessa segunda ação são os ex-controladores do banco Luís Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luís Felippe Indio da Costa e os ex-diretores Horácio Martinho Lima e Maria Luíza Garcia de Mendonça.
Segundo a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora das duas ações penais, os indiciados promoveram, de forma fraudulenta, o incremento de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras da instituição em 2008 e 2009.
Essas transações fraudulentas geraram resultados que possibilitaram o pagamento de juros sobre capital próprio de R$ 31 milhões, o pagamento de dividendos de R$ 63,5 milhões em 2008 e a alteração significativa dos resultados financeiros do banco, segundo Kahn.
Os denunciados promoveram a celebração de cessão de direitos creditórios a FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) a entidades financeiras e não financeiras, utilizando-se de "taxas em condições discrepantes daquelas praticadas no mercado financeiro".
O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, era gerar resultados positivos artificialmente e distribuir lucros e dividendos em proveito próprio.
As pessoas citadas são acusadas de gerir o banco de forma fraudulenta, apropriar-se de dinheiro, título ou valor e induzir ou manter em erro o investidor no que se refere à operação ou à situação financeira, sonegando informações ou prestando-as falsamente.
O Ministério Público Federal estava investigando o caso com base no processo administrativo do BC (Banco Central), que detectou graves infrações por parte dos então controladores, administradores, diretores e auditores do banco.
Para instruir o inquérito policial, a PF (Polícia Federal) efetuou nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, buscas e apreensões em residências e empresas dos ex-controladores da instituição bancária.