Prefeituras de PR e PE preparam parcerias público-privadas para lixo
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A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro divulgou nota para esclarecer o motivo pelo qual foi mantido sob sigilo um documento sobre gastos estaduais.
No domingo, 13, a Folha revelou que decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB), de dezembro de 2012, tornava reservada uma série de documentos sobre gastos do governo, incluindo a execução do Orçamento.
Cabral impõe sigilo a relatório de gastos do governo do Rio
Cabral acaba com quase todo o sigilo sobre gastos
Após a divulgação, o governador afirmou que havia sido uma "bobagem do governo" e na sexta (18) novo decreto acabou com o sigilo de 25 documentos.
Apenas um, cujo título é "tabela de atualização de parâmetros para cálculo da folha de pagamento", permaneceu como reservado, o que permite que fique fora de domínio público por até cinco anos.
Segundo a secretaria, esse documento "envolve dados privados dos servidores, tais como CPF, parcelas de empréstimo consignado, valor da margem consignável, pagamento de pensão alimentícia, nome, idade e número de dependentes".
Além disso, informa a nota, a tabela contém dados funcionais de natureza "estratégica e institucional", como por exemplo os nomes e o número de policiais militares que estão lotados em cada UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).
A secretaria afirmou ainda que já é publica a remuneração de seus servidores, sendo possível consultar esses dados pela internet.