Prefeituras de PR e PE preparam parcerias público-privadas para lixo
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RIO DE JANEIRO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um termo de compromisso de R$ 500 mil proposto por Banco Santander Brasil Asset Management DTVM e Luciane Ribeiro, diretora responsável pela prestação de serviços de administração de valores mobiliários da Banco Santander Asset. A instituição e a executiva foram acusadas de não terem cumprido a política de investimento constante no regulamento e no prospecto do Banco Santander Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento FAFEM Referenciado DI, como determina a Instrução CVM nº 409/04.
Segundo a CVM, o Banco Santander e sua diretora também não atuaram com cuidado e diligência na defesa dos direitos e interesses dos cotistas, ao manter uma elevada taxa de administração (entre 6,1% e 6,5% ao ano), em comparação às taxas geralmente observadas no mercado. Assim, contribuíram de forma significativa para que os rendimentos do fundo, administrado e gerido pela Banco Santander Asset, se afastassem de seu referencial.
Além do pagamento de R$ 250 mil cada um, os acusados propuseram também encaminhar uma carta aos cotistas do fundo comparando a taxa de administração e a rentabilidade do fundo com a poupança e com a taxa média divulgada pela Anbima.