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BRASÍLIA - A primeira sessão plenária do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) que contará, finalmente, com o quórum completo registra uma pauta mais enxuta. Entre os casos de destaque estão um acordo de exploração conjunta entre a Mineração Usiminas e MMX Mineração e Metálicos, a compra do Banco Pan pelo Banco BTG Pactual e a integração entre a Braskem e Activas Plásticos Industriais.
Normalmente, os membros do órgão antitruste tratam de cerca de 40 itens por sessão de julgamento.Mas para a próxima quarta-feira, a partir das 10 horas, constam apenas 26 atos de concentração e uma averiguação preliminar. Esta é a primeira vez que todo o colegiado estará reunido desde novembro do ano passado, quando o então presidente da autarquia, Arthur Badin, se desligou do cargo alegando motivos pessoais e expirou o mandato de dois anos do conselheiro César Mattos. No início deste ano, Vinícius Carvalho se afastou do órgão para comandar a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Amanhã, os novos conselheiros tomam posse: Marcos Paulo Veríssimo, Elvino de Carvalho Mendonça e Alessandro Octaviani. Completam a formação do Cade Olavo Chinaglia, Ricardo Ruiz, Carlos Ragazzo e o presidente Fernando Furlan.
Usiminas e MMX
Na área de mineração, o órgão antitruste avaliará um acordo entre a Usiminas e a MMX para exploração conjunta e um contrato de arrendamento na área de Pau Vinho (Serra Azul), em Minas Gerais. Pelo acerto, caberá à MMX fazer investimentos necessários para a lavra, ressarcindo a outra companhia com 13,5% do minério extraído. No contrato de arrendamento, que é válido por 30 anos, a MMX compromete-se a entregar 1,080 milhão de toneladas de minério por ano a partir de 2021. O caso está com Ragazzo e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, recomendou a aprovação do negócio sem restrições.
Panamericano
No setor bancário, o destaque é a análise sobre a compra de 51% do capital votante e 21,97% das ações preferenciais sem direito a voto do Panamericano pelo BTG. Segundo parecer da Seae, a operação não acarretaria sobreposição horizontal ou integração vertical acerca de produtos/serviços não financeiros. Por este motivo, também recomendou a aprovação da operação sem restrições.
No documento, os técnicos da Secretaria lembram que o Panamericano e suas controladas atuam como um banco múltiplo, ofertando uma carteira diversificada de produtos e serviços, incluindo crédito direto ao consumidor, crédito consignado, cartões de crédito, seguros, leasing, consórcio, descontos de promissórias, empréstimos para capital de giro e adiantamentos de cartão de crédito e outros recebíveis.
A Procuradoria do Cade (Procade) também recomendou a aprovação do negócio, mas salientou que este é mais um dos casos em que ainda persiste a dúvida sobre a quem cabe a avaliação do negócio por se tratarem de duas empresas da área financeira: se ao Cade ou ao Banco Central. O documento da entidade salienta que cabe ao conselheiro-relator, no caso, Olavo Chinaglia, instruir o processo já que a SDE e a Seae não estão autorizadas para tal fim. Se entender incompetente (...) deve o conselheiro não conhecer o presente o presente ato de concentração, encaminhando a votação pelo seu arquivamento, explicou.
Braskem
Outro processo que abrange grandes empresas e que será julgado na quarta é um contrato de compra e venda de bens entre a Activas e a Unipar Comercial e Distribuidora, sociedade controlada pela Braskem, relacionado à venda dos estoques de resinas poliolefínicas e à transferência de informações relativas às atividades no mercado. Aqui também a Seae não encontrou impedimento para a realização do negócio.